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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Martins deixe de utilizar veículos da frota escolar municipal para transportar turistas, convidados e o público em geral durante festas e eventos.
A recomendação foi expedida após uma apuração identificar que dois ônibus escolares foram utilizados no transporte de visitantes durante o 18º Festival Gastronômico e Cultural de Martins. Segundo o MPRN, não foi constatada intenção deliberada de cometer irregularidade por parte da gestão municipal.
Os veículos foram adquiridos ou custeados com recursos de programas federais destinados ao transporte de estudantes da rede pública. Por isso, o MPRN orientou que a prefeitura utilize veículos da frota administrativa ou contrate empresas para atender às demandas de transporte durante eventos.
O uso de ônibus escolares fora do calendário letivo poderá ocorrer excepcionalmente em situações extraordinárias, desde que haja interesse coletivo comprovado e justificativa técnica e jurídica. Nesses casos, o município também deverá consultar os órgãos competentes e garantir a preservação dos veículos.
