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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento administrativo para investigar o credenciamento de lojas e a execução do Cartão Educa Parnamirim, programa da Prefeitura que oferece créditos para compra de material escolar e itens pessoais.
A apuração é conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que também investiga atrasos na entrega dos cartões. A Secretaria Municipal de Educação (SME) terá dez dias para apresentar um cronograma atualizado dos cartões que ainda não foram entregues.
Segundo o MPRN, serão analisados o credenciamento e o funcionamento das lojas parceiras, além dos contratos do programa. Até o momento, não foram identificadas irregularidades concretas ou indícios de prejuízo aos cofres públicos.
O programa começou a ser distribuído em março e prevê atender 24.238 alunos. Os créditos são de R$ 200 para estudantes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais e de R$ 150 para alunos dos Anos Finais e da EJA.
