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Um levantamento do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou cerca de 10,1 mil ações judiciais relacionadas a direitos funcionais de servidores estaduais entre janeiro de 2025 e abril de 2026. Os processos envolvem um valor estimado de R$ 256,8 milhões, principalmente em pedidos de progressões, promoções e adequações de carreira.
Segundo a auditoria, apenas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Natal havia 22.814 processos ativos sobre progressão funcional. O Governo do Estado aparece como réu em 81,56% deles. Mais de 80% dos casos analisados pelos auditores estavam relacionados à Secretaria de Educação.
O TCE também estimou em R$ 49,8 milhões os gastos adicionais com honorários, juros, correção monetária e despesas processuais. Em uma amostra analisada, o Estado perdeu entre 80% e 90% das ações, total ou parcialmente.
O relatório aponta falhas como falta de integração entre sistemas, ausência de controles automatizados e demora na análise de processos administrativos. A auditoria recomenda mudanças nos procedimentos e reforço dos controles para reduzir a judicialização e os custos para os cofres públicos.
