Foto: Eduardo Maia
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (8) um decreto para conter despesas até o fim de 2026. A medida suspende a concessão de diárias e passagens e determina que os órgãos estaduais apresentem propostas para reduzir em 25% as despesas de custeio.
O decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), também restringe novas nomeações, contratações, viagens e alterações em contratos administrativos. As medidas valem até 31 de dezembro.
Saúde, educação e segurança pública ficam fora das restrições para reposição de servidores em caso de vacância. Viagens com recursos públicos só poderão ocorrer em situações indispensáveis, mediante justificativa e análise da Controladoria-Geral do Estado.
O decreto ainda limita reajustes e ampliações de contratos, salvo em casos essenciais, e suspende o pagamento de indenizações por licença-prêmio não utilizada por servidores em processo de aposentadoria.
