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O Governo do Rio Grande do Norte prevê investir R$ 6,6 milhões, entre 2026 e 2028, na implantação de 220 suítes para visitas íntimas nos presídios estaduais. A proposta integra o Plano Pena Justa e prevê 22 módulos com dez suítes cada, ao custo estimado de R$ 300 mil por módulo.
Para 2027, a previsão é destinar R$ 2,2 milhões à iniciativa. Os valores são estimativas e não confirmam a contratação das obras nem a liberação integral dos recursos. Em relatório de dezembro de 2025, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) registrou R$ 980 mil em recursos disponibilizados para os módulos.
A proposta enfrenta questionamentos jurídicos. Em julho de 2025, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Seap não instituísse as visitas por ato administrativo próprio, por entender que a modalidade depende de lei estadual específica. O Conselho Nacional de Justiça considerou a medida compatível com o Plano Pena Justa, mas apontou a necessidade de detalhar as fontes de financiamento.
O planejamento também prevê auxílio mensal de R$ 600 para pessoas que deixam o sistema prisional, com público estimado em 2 mil beneficiários e custo total de R$ 5 milhões entre 2026 e 2028.
