Foto: Wallace Martins/STF
A divulgação de mensagens e documentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes reacendeu o debate sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações, porém, não abrem automaticamente um processo nem comprovam crime de responsabilidade.
Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia ao Senado. O pedido passa por análise e, se avançar, pode resultar na abertura de um processo com produção de provas e direito de defesa.
A lei prevê como crimes de responsabilidade, entre outras condutas, julgar uma causa em situação de suspeição, exercer atividade político-partidária e agir de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo. Uma liminar em vigor também impede que simples discordância com decisões judiciais seja usada como motivo para impeachment.
Atualmente, são necessários 54 dos 81 votos do Senado, ou dois terços da Casa, para decisões importantes do processo, conforme liminar nas ADPFs 1259 e 1260. Em caso de condenação, o ministro perde o cargo e fica inabilitado para exercer função pública por oito anos. Até hoje, nenhum ministro do STF foi condenado em processo de impeachment pelo Senado.
