Foto: Adriano Abreu
A Justiça Federal determinou que o Governo do Rio Grande do Norte mantenha a construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. A decisão é da juíza Moniky Dantas, da 5ª Vara Federal do RN.
O governo havia revogado a licitação em 26 de agosto e anunciado que buscaria outro terreno para a obra. Segundo a Justiça, não foram apresentadas justificativas técnicas para a mudança. O contrato com a empresa HB Engenharia já havia sido firmado e a ordem de serviço emitida em 25 de agosto.
A unidade deve criar 189 novas vagas no sistema prisional. A mudança de local exigiria novos estudos e uma nova licitação.
O governo ainda pretende procurar outra área e pode recorrer da decisão. O caso tramita em uma ação civil pública que cobra medidas para ampliar o sistema prisional, que tem déficit estimado em 2,7 mil vagas.
