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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL) a pagar R$ 80 mil por propaganda eleitoral antecipada em 12 edições do programa “RN Verdade com Álvaro Dias”, transmitidas por rádios de Caicó entre maio e junho.
As emissoras também foram multadas. A Fundação Seridó Central, responsável pela Rádio Solidariedade FM, terá de pagar R$ 45 mil, enquanto a Fundação Educacional Santana, mantenedora da Rádio Rural FM, foi condenada a R$ 30 mil.
Somadas à primeira condenação do caso, em junho, quando Álvaro foi multado em R$ 15 mil e o vice Babá Pereira (PL) em R$ 5 mil, as punições relacionadas ao programa chegam a R$ 175 mil. Do total, R$ 95 mil correspondem a multas aplicadas a Álvaro.
Segundo o relator, desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, os programas tinham formato fixo e roteirizado, com abertura exclusiva e participação de Álvaro apresentando propostas, destacando ações de sua gestão em Natal e fazendo críticas ao Governo do Estado.
Na sustentação oral, a acusação afirmou que o conteúdo era produzido por Álvaro e enviado às emissoras por sua assessoria. A defesa alegou que a legislação permite a divulgação de pré-candidaturas e críticas políticas durante a pré-campanha.
As decisões foram tomadas por unanimidade. Cabe recurso.
