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A Governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (9) a adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), proposto pelo Governo Federal.
Segundo o Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) é uma medida crucial para estabilizar as finanças públicas do Estado. A adesão possibilitará o acesso a um empréstimo de R$ 1,6 bilhão, que será direcionado para investimentos em infraestrutura, incluindo melhorias nas estradas potiguares.
A assinatura do Rio Grande do Norte ao PEF ocorreu em 29 de junho de 2023. Posteriormente, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Economia, o Estado obteve autorização, em setembro do mesmo ano, para contrair empréstimos.
De acordo com Carlos Eduardo Xavier, a realização da primeira operação financeira para obtenção dos recursos demonstra o compromisso do Estado em cumprir os requisitos e metas estabelecidos pelo Tesouro Nacional.
A adesão ao PEF permite ao Governo do RN a contratação de operações de crédito com a garantia da União. Esses recursos são liberados conforme o Estado alcança metas e compromissos previstos no Plano, incluindo a transparência dos dados fiscais e a adoção de medidas fiscais para a estabilidade das contas públicas.
