Foto: A Critica
O Rio Grande do Norte regulamentou o fornecimento de produtos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e estabelece critérios para que pacientes tenham acesso ao tratamento sem precisar recorrer à Justiça.
Nesta primeira etapa, o protocolo atende crianças a partir de 2 anos com epilepsias farmacorresistentes, incluindo casos de Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa.
Para solicitar o tratamento, é necessário ter diagnóstico confirmado por neurologista, neuropediatra ou neurocirurgião, além de comprovar que medicamentos convencionais não tiveram o resultado esperado. O paciente também deve ter Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovar residência no estado.
O tratamento será avaliado a cada seis meses. Caso a redução das crises seja inferior a 30% ou ocorram efeitos adversos graves, o fornecimento poderá ser interrompido.
A Sesap informou que vai capacitar profissionais da rede pública para aplicar o protocolo e acompanhar os pacientes. A regulamentação também prevê o registro de possíveis efeitos adversos no sistema VigiMed, da Anvisa.
