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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por maioria, o candidato ao Governo Álvaro Dias (PL) e seu vice, Babá Pereira (PL), pelo uso de imagens feitas por drone da residência do adversário Allyson Bezerra (União) em propaganda eleitoral. O julgamento ocorreu na terça-feira (29).
A Corte aplicou multa de R$ 15 mil para cada candidato, totalizando R$ 30 mil, e determinou a remoção definitiva de cinco publicações no Instagram. Segundo o tribunal, as imagens mostraram áreas da residência que não eram visíveis da rua e violaram a intimidade e a inviolabilidade do domicílio.
A defesa de Álvaro e Babá alegou que as imagens do imóvel já haviam sido divulgadas publicamente e que os vídeos estavam protegidos pela liberdade de crítica política. A maioria do TRE-RN rejeitou o argumento e proibiu os candidatos de voltar a divulgar ou impulsionar as imagens aéreas.
No mesmo julgamento, o tribunal manteve uma sexta publicação que citava a Operação Mederi e a expressão “suposta propina”, por considerar que o conteúdo apresentava os fatos como objeto de investigação.
