O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, duas rádios de Caicó ao pagamento de R$ 20 mil cada por propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL). A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º).
As multas foram aplicadas à Rádio Solidariedade 106 FM e à Rádio Rural FM 102,7 pela transmissão, em 13 de abril, do programa “RN Verdade com Álvaro Dias”. A edição trouxe um jingle promovendo as pré-candidaturas de Álvaro Dias e Babá Pereira (PL) e citando ações atribuídas à gestão de Álvaro na Prefeitura de Natal.
O conteúdo incluía trechos como “É Álvaro e Babá pro RN transformar” e “Ele já fez por Natal, agora é o RN”. Em junho, o mesmo programa havia resultado em multas de R$ 15 mil para Álvaro e R$ 5 mil para Babá, enquanto as emissoras não foram punidas naquele processo.
No novo julgamento, o relator, desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, entendeu que o conteúdo tinha características de propaganda eleitoral e foi veiculado antes do período permitido. Segundo a decisão, as rádios, por serem concessionárias de serviço público, são responsáveis pelo conteúdo transmitido.
