Foto: José Aldenir
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a criação de uma cela exclusiva e segura para pessoas LGBTQIAPN+ na Cadeia Pública de Mossoró. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a Coordenadoria de Administração Penitenciária e a direção da unidade terão 90 dias para adequar o espaço.
A recomendação foi feita após um caso de violência sexual contra um preso homossexual em tratamento psiquiátrico, registrado em 1º de agosto. Segundo o MPRN, a unidade não possui atualmente uma cela específica para esse público.
Hoje, presos LGBTQIAPN+ podem ser transferidos para uma unidade em Ceará-Mirim, na Grande Natal. O Ministério Público avalia que a medida pode dificultar o contato com familiares que vivem em Mossoró e região. A permanência na nova cela deverá ser voluntária.
A Seap e a direção da cadeia terão 15 dias úteis para informar se vão cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPRN poderá entrar com ação judicial contra o Estado. A criação desse tipo de espaço já havia sido cobrada pelo Ministério Público em 2015.
