Foto: Ricardo Stuckert
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para tentar suspender a medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil.
As entidades pedem ao ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao setor, que suspenda os efeitos da MP. Elas argumentam que o governo não teria demonstrado a urgência necessária para editar a medida e questionam a existência de estudos técnicos que justificassem a proibição.
A ANJL e o IBJR também contestam a extinção das autorizações concedidas às empresas e afirmam que houve mudança abrupta das regras após investimentos no mercado. As associações sustentam ainda que o volume financeiro movimentado pelas apostas caiu 12,4% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025.
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25), determina o fim das bets no país e estabelece um período de transição para retirada dos valores pelos apostadores. O Congresso terá de analisar a medida, que tem vigência inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60.
