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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) avalia pedir uma intervenção federal por causa dos atrasos nos repasses constitucionais do Governo do Estado às prefeituras. A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (15), em reunião com prefeitos em Natal. A entidade também pretende recorrer ao MPRN, ao TCE-RN e ao MPF.
Segundo a Femurn, os valores em atraso chegam a R$ 260 milhões. O Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 137 milhões nesta quarta-feira (16), referentes ao ICMS e ao Fundeb. A entidade afirma, porém, que ainda haverá valores pendentes.
A Femurn também cobra recursos da Farmácia Básica e pretende levantar os valores referentes ao IPVA. Segundo os prefeitos, os atrasos prejudicam o planejamento das prefeituras e podem afetar o pagamento de fornecedores e servidores.
O Governo do Estado afirma que já repassou cerca de R$ 116 milhões em setembro e que, com os R$ 137 milhões previstos para esta quarta-feira, serão encerradas as pendências de ICMS e Fundeb. A Secretaria da Fazenda também afirmou que mantém diálogo com a Femurn e os municípios.
