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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encerramento do processo criminal contra uma mulher acusada de furtar dois cortes de carne avaliados em cerca de R$ 100 em um supermercado de Natal. O caso aconteceu em agosto de 2025.
A decisão considerou o baixo valor dos produtos, a ausência de violência ou ameaça e a devolução das carnes ao estabelecimento. Para o tribunal, não houve prejuízo patrimonial relevante que justificasse a continuidade da ação penal.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) recorreu ao STJ após ter um habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O tribunal aplicou o princípio da insignificância, levando em conta também a situação de necessidade extrema relatada pela defesa e a devolução integral dos produtos. Com a decisão, o processo criminal foi encerrado.
