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O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (15) que vai repassar R$ 137 milhões aos municípios a partir desta quarta-feira (16). Os recursos são referentes às transferências constitucionais do ICMS e do Fundeb.
Segundo a Secretaria de Fazenda, os repasses de setembro já somam R$ 116 milhões. A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que a data do pagamento havia sido acordada com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
A entidade vinha cobrando do Estado valores que, segundo a Femurn, ultrapassavam R$ 260 milhões e havia ameaçado recorrer ao Ministério Público Estadual. A cobrança foi formalizada em nota publicada na semana passada.
Com o novo repasse, o governo busca regularizar as transferências e reduzir a tensão com os municípios, que utilizam os recursos para manutenção de serviços públicos.
